Intervenção no debate do Relatório de Gerência e Contas

Hoje, a Assembleia Municipal está reunida para apreciar e votar mais um Relatório de Gerência e Contas do Município de Almada. Tal como se esperava, o texto, mais do que um retrato do desempenho da Câmara Municipal durante 2011, e do seu impacto na vida dos almadenses, é uma prosa de ficção, embora de valor literário bastante duvidoso…

Emerge do relatório um concelho tão idealizado quanto implausível, alimentado pela máquina de propaganda da maioria comunista, ao bom estilo de Pyongyang. Assim resulta das sucessivas páginas do documento, em que nos é contada a história de um município magistral e irrepreensível, onde tudo está feito ou, no mínimo, planeado para se fazer.

A Almada em que se cumpriu, cito, «uma nova etapa concretizada com êxito, no caminho da consolidação das condições que garantam uma vida cada vez melhor a todos os Almadenses», uma Almada em que sobressai a «exemplaridade no que à intervenção municipal diz respeito», uma Almada de, continuo a citar, «notáveis resultados».

Lido este documento, poderíamos ficar com a firme convicção de que a Câmara Municipal de Almada, liderada por pessoas de suprema competência que nunca se enganam, continua a transformar o concelho em algo que se pode aproximar a um paraíso na terra.

Mas esta Assembleia não é o júri de uns quaisquer jogos florais. Fora do texto ficcionado que nos foi entregue, há a realidade, aquela que é experimentada pelos cidadãos em cada dia, aquela que não se compadece com triunfalismos pacóvios nem com o controlo dos apparatchiki partidários.

Regozija-se a Câmara Municipal pelos resultados financeiros, tonando-os sinónimo de boa gestão. Falta referir que o saldo de gerência é construído à custa das inevitáveis receitas do betão – única estratégia consistente ao longo dos anos – e do crescente sacrifício de munícipes, famílias e empresas, que continuam, em Almada, a pagar impostos e taxas brutais.

Em Almada, um dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa com maiores carências sócio-económicas, a Câmara Municipal não tem estratégia para atracção de investimento, definindo uma derrama penalizadora. Aos cidadãos, impõe uma taxa de IMI que deixa muitas famílias sem recursos, aprova taxas elevadas e que duplicam tributações, e ainda arrecada os 5% de IRS de que poderia aliviar os almadenses. Tudo para alimentar uma máquina autárquica obesa e despesista, que sustenta clientelas partidárias e os desvarios da maioria.

Poderia ser diferente? Claro que sim. Veja-se o município de Ponte de Lima. Para lá de isentar os cidadãos de 5% de IRS, há derrama zero para todas as empresas. Por outro lado, a Câmara Municipal tem apenas quatro chefes de divisão, não tem directores de departamento, não há empresas municipais, o presidente e os vereadores não têm cartão de crédito nem motorista.

Ah! Mas é claro. A Câmara Municipal de Ponte de Lima não oferece relógios comprados a empresas de estudos e projectos, não organiza faustosas almoçaradas, não paga ferrugem a preço de arte a um camarada do partido, não contrata artistas a dezenas de milhares de euros, não edita livros inúteis a mais de 40 euros o exemplar, não compra actualizações milionárias de software banal, não tem fontes cibernéticas, não enterra dinheiro em colectividades controladas pelo partido, não tem uma empresa de estacionamento com buracos financeiros, não suporta com os recursos público a Festa do Avante, nem tem os familiares do presidente e os amigos do partido de turbo ligado a subir na carreira.

Regressemos, então, à realidade de 2011.

Ano em que mais de metade da receita corrente do Município foi proveniente do sector imobiliário, escolhido que foi o betão como o grande desígnio do concelho.

Em 2011, a Câmara Municipal de Almada gastou cerca de dois milhões de euros em subsídios e publicidade. Só para a Academia Almadense, a autarquia decidiu transferir 750 mil euros, mesmo depois do uso injustificado que a colectividade fez da transferência anterior de 300 mil euros. Por estranha maquinação do destino, a colectividade foi presidida pelo chefe de gabinete da Senhora Presidente da Câmara.

Em 2011, a Polícia Judiciária continuou a visitar instalações municipais, em processos de que a Presidente da Câmara não presta esclarecimentos aos munícipes, preferindo acusar de «terrorismo político» e «complô organizado» aqueles que fazem as perguntas óbvias sobre o assunto.

Foi em 2011 que soubemos haver documentos apreendidos sobre a ETAR da Mutela, no âmbito de um inquérito do Ministério Público que investiga a prática de crimes de tráfico de influências, peculato, participação económica em negócio e fraude na obtenção de subsídios.

Em 2011, o Senhor Provedor de Justiça pronunciou-se contra a Estrada Regional 377-2, o cavalo de Tróia desta Câmara Municipal em Paisagem Protegida, Reserva Agrícola, Reserva Ecológica e Reserva Botânica. No mesmo ano, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território pronunciou-se contra esta obra, pelos seus impactos irreversíveis e danosos.

Em 2011, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e o Senhor Provedor de Justiça instaram a Câmara Municipal a cumprir a lei de acesso a estes documentos. Ainda assim, uma cidadã necessitou de recorrer a uma intimação judicial com vista a obter documentos que lhe foram persistentemente negados pela autarquia.

Em 2011, a Câmara Municipal de Almada continuou a recusar-se a prestar contas da sua gestão, com respostas vagas, muito incompletas e inócuas a requerimentos e questões concretas de deputados municipais.

Em 2011, a Senhora Presidente da Câmara de Almada recusou enviar a um deputado municipal o Plano Municipal de Protecção Civil em vigor, desrespeitando gravemente as competências desta Assembleia e mantendo escondida a sua negligência.

Em 2011, continuou o cerco aos comerciantes do centro da cidade, consequência de uma teimosia trágica da Câmara Municipal.

Em 2011, os habitantes e os comerciantes de Cacilhas constataram que a Câmara nada aprendeu com os erros grosseiros no centro de Almada, alargando o disparate à freguesia vizinha.

Em 2011, a Ecalma continuou a dar prejuízo ao Município e a manifestar uma actuação inconsistente, mostrando a inutilidade da sua existência.

Em 2011, a Costa da Caparica continuou a contemplar o cadáver de um Polis incompetente e violador da paisagem e do ambiente, num cenário desleixado e decadente, que não consegue explicar as dezenas de milhões de euros que custou aos contribuintes.

Em 2011, a Câmara Municipal fez aprovar uma suspensão parcial do Plano Director Municipal, com uma fundamentação atabalhoada e propósitos ambíguos.

Em 2011, o espaço público continuou sujo e vandalizado, sendo a imagem de marca de uma gestão municipal que desistiu dos almadenses.

Em 2011, mais um ano de esquecimento e degradação passou sobre património histórico e cultural de elevado interesse: a Torre Velha (a mais antiga fortificação marítima portuguesa), o Chalé Ribeiro Telles (de recuperação propagandeada pela Câmara em 2007), a Quinta da família Gomes e a nora de ferro, a Quinta da Arealva, as baterias de Alpena e Raposeira, a Quinta de Santa Rita ou a Ermida de Nossa Senhora da Conceição, para dar alguns exemplos, foram afastadas das prioridades da Câmara Municipal, mais preocupada com foguetório, promoção imobiliária e propaganda.

Em 2011, Almada continuou a passar ao largo das oportunidades turísticas que o seu potencial geográfico, histórico e humano reclama. Segundo palavras do Prof. João Joanaz de Melo, presidente do GEOTA, «não se vislumbra qualquer estratégia ou conceito de destino turístico.»

Em 2011, a população do Vale da Sobreda permaneceu sitiada num território indecorosamente esquecido pela Câmara Municipal e entregue a condições de vida indignas.

Em 2011, a Câmara Municipal de Almada investiu dezenas de milhares de euros em planos bacocos de combate às alegadas alterações climáticas, cujas teses catastrofistas e propostas histéricas ao estilo de seita religiosa, estão desacreditadas na comunidade científica. O escândalo Climategate, que revelou a manipulação de dados por colaboradores do IPCC, deveria ser suficiente para a nossa autarquia revelar juízo no desperdício do dinheiro dos cidadãos.

Ainda em 2011, a Câmara persistiu em gastos absurdos em acções vazias, no âmbito de uma Semana da Mobilidade folclórica e inconsequente. Precisamente a mesma Câmara que pretendia construir uma estrada criminosa e habitação social em solo com diversas protecções ambientais, entregando a paisagem e o património natural à voracidade da especulação imobiliária.

Em 2011, a Câmara Municipal continuou a entreter-se com estudos e análises sobre agricultura urbana, mas nada concretizando, quando outros municípios em menos tempo fizeram muito mais, numa matéria que se assume cada vez mais como uma prioridade, e pela qual o CDS há tantos anos se bate nesta Assembleia.

Em 2011, a Câmara Municipal decidiu deixar parte do território mergulhada na escuridão, num plano desmiolado de alegada poupança energética que coloca em causa a segurança das pessoas e do seu património. Ao mesmo tempo, insistiu em luminárias ultrapassadas que desperdiçam electricidade e originam um ambiente urbano menos acolhedor.

Foi também em 2011 que, demasiadas vezes, o nome de Almada surgiu na comunicação social devido à criminalidade violenta, que não se pode dissociar de um ambiente urbano descuidado e de um espaço público que não cativa os cidadãos.

Em 2011, a maioria comunista, rejeitou um projecto do CDS para a criação de um Programa Municipal para os Idosos, com vista a que, para lá de condições de vida independente e digna, no ambiente que construíram e entre aqueles que amam, a comunidade lhes proporcionasse oportunidades para valorizar as suas experiências e para partilhar os seus valores. Mas a CDU não se importa de sacrificar os que mais precisam à sua cegueira ideológica.

Foi assim em 2011. E não tem sido por falta de propostas alternativas, a que a Câmara Municipal fecha os ouvidos, convencida que está de ser detentora das verdades absolutas. Não ignoramos as decisões meritórias do executivo, mas não podemos deixar de notar a distância entre a Almada de fantasia que este Relatório nos apresenta, e a dura realidade que encontramos diariamente. Podia-se ter feito mais, melhor e com menos custos. É nosso dever exigi-lo aos que foram eleitos para isso.

Almada não merecia o estado de decadência urbanística, paisagística, social e democrática a que a maioria comunista conduziu aquela que poderia ser uma metrópole viva e pujante.