«O provedor de Justiça considera que o despacho governamental que autoriza o atravessamento da Mata Nacional dos Medos e das Terras da Costa, no concelho de Almada, para construir uma polémica estrada é inválido e deve ser revogado.
Naquela que foi uma das suas primeiras intervenções junto do novo Governo, Alfredo José de Sousa mostra-se desfavorável à construção da Estrada Regional 377-2 projectada para ligar a Costa de Caparica à Fonte da Telha, numa extensão de 9.1 quilómetros e alvo de sucessivos protestos de mora dores da zona. O provedor de Justiça dá à ministra da Agricultura Ambiente e Ordenamento do Território e ao ministro da Economia um prazo de 30 dias para se pronunciarem sobre esta questão.
O despacho que Alfredo José de Sousa afirma ser inválido data de Março de 2011 e nele se diz que a construção da ER 377-2 terá como efeito uma melhoria das acessibilidades, permitindo a redistribuição de tráfego de acesso às praias da Costa de Caparica, melhorando as condições de circulação e de segurança. Assim sendo, declara-se o relevante interesse público deste empreendimento, apesar de se admitir que para a construção desta via será ocupada uma área significativa de terreno que se encontra integrada em RAN (Reserva Agrícola Nacional).
O avanço desta estrada tal como está projectada vai afectar duas áreas sensíveis: a reserva botânica da Mata Nacional dos Medos e as Terras da Costa, uma área agrícola com cerca de200 hectares, que se distingue pela fertilidade dos seus solos. O Provedor de Justiça recorda, num documento a que o PÚBLICO teve acesso, a oposição de alguns serviços do próprio Estado ao sacrifício dessas áreas e considera que não foi demonstrada a inexistência de alternativas idóneas de traçado.
Alfredo José de Sousa também alerta para um peso demasiado do interesse público rodoviário no processo de decisão, mais concretamente uma excessiva concentração de poderes nas mãos da Estradas de Portugal, dona da obra, entidade licenciadora, entidade expropriante, entidade incumbida de verificar a conformidade do projecto de execução com a declaração de impacto ambiental e ainda concedente em regime de parceria público privada.
Também a Quercus está contra a construção desta via, porque destruiria uma importante zona da Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos, arrasando ainda as Terras da Costa. A associação ambientalista fez ontem saber que interpôs em tribunal uma providência cautelar para obter a suspensão da eficácia do já referido despacho dos então secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e das Obras Públicas e das Comunicações.
A Quercus apela aos tribunais e ao novo executivo para que sustenham a construção da estrada nos termos projectados, diz em comunicado. A associação contesta também a legalidade de um outro despacho que declarou a utilidade pública das expropriações para a construção da Estrada Regional 377-2.»
5 comentários:
Dr Fernando Pena
"A caça ao tesouro" é a razão por que muita gente se filiou ou se infiltrou em partidos políticos.
O atentado às Terras da Costa é a prova real disso mesmo.
Para tranquilizar as suas "consciências", deles, usam as figuras de "interesse público" e "o progresso e desenvolvimento".
Coitados. Não sabem o que é progresso nem desenvolvimento social!
No fundo são uns retrógrados que pretendem fazer-se passar por inteligentes e até nos dizem que nós, os outros, não eles,temos de saber defender e preservar o ambiente.
Na visão míope dessa gente, a degradação do ambiente e da qualidade de vida deve-se aos governados, ao povo e nunca aos governantes ou eleitos.
Assim, para além de retrógrados ainda se armam em "especialistas" na defesa do ambiente (dizem) só para a fotografia do bem parecer.
Boas notícias que merecem uma congratulação especial para a sua coragem política, ao enfrentar os interesses poderosos a favor de uma causa que e vê cada vez mais que é justa. Parabéns.
Percebo a preocupação com o ambiente e com a agricultura ainda mais em tempo de crise. Partilho a ideia de que não se pode sacrificar património valioso para construir uma estrada e tudo o que depois cresce nas suas bermas. Mas deixe-me fazer-lhe duas perguntas:
1- Porque acha que a presidente Mª Emília lutou tanto por esta estrada?
2- Como evitar tanto tráfego na Costa nos meses de verão?
Caro EMALMADA, houve tempos em que me convenci dessa miopia, e de que os erros cometidos se deviam apenas a decisões pouco informadas ou a execuções incompetentes.
Já não seria pouco, mas, infelizmente, tenho cada vez mais a convicção de que essas más decisões têm propósitos muito claros, e que há muita gente a tirar lucros obscenos de políticas criminosas.
Houvesse juízes corajosos em Portugal, e já teria havido uma operação mãos limpas a varrer também o poder local.
Caro Anónimo, espero que a resposta o deixe esclarecido.
1-
a) A Presidente da Câmara de Almada lutou até ao Supremo Tribunal Administrativo pela construção da Via Turística de má memória. Como lhe é habitual, deixou claro que não se conformava com a decisão judicial. A resposta veio uns anos mais tarde, mascarando a Via Turística de Estrada Regional.
b)O Programa Polis foi conduzido habilmente para tentar tornar a ER 377-2 imprescindível. Até o comboio de praia foi expulso do centro da Costa.
c) A ER 377-2 é uma espécie de cavalo de Tróia, ao servir como forma de entrada da especulação imobiliária em áreas protegidas (reserva agrícola, reserva ecológica, reserva botánica, paisagem protegida, mata nacional).
2-
Se o objectivo é retirar os carros do centro (será???), as alternativas são óbvias.
a) Metro de superfície até à Costa.
b) Valorização do comboio de praia.
c) Para a circulação rodoviária, a poucas centenas de metros está a ser construído o IC 32, que poderá ligar de forma natural à actual estrada florestal, podendo esta ser alargada e melhorada sem danos ambientais significativos.
Com um mapa na frente, poderia mostrar-lhe como procederia uma autarquia que estivesse interessada no seu concelho e não nas negociatas do betão.
Obrigado pelas perguntas.
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